Detalhes, Ficção e direito

“Clássico por corrupção, isso possui que ser investigado e tem de que ser dito, é óbvio qual um abuso está ocorrendo”, afirmou Gilmar.

4. Teoria do domínio do fato: desvirtuada aplicação no julgamento do "mensalão" e tua eventual repercussãeste na definição da responsabilidade pessoal nos delitos coletivos em geral e nos corporativos em particular.

"Este resultado, de de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a proceder ou omissãeste isento a qual este resultado nãeste teria ocorrido."

Essa utilização da teoria do domínio do fato seria absolutamente incorreta. Não se É possibilitado a, de forma alguma, mesclar AS SUAS premissas utilizando a análise da prova por qual algué especialmentem possua concorrido para a realizaçãeste de 1 crime. A teoria do domínio do fato serve apenas à distinçãeste entre autores e partícipes de 1 crime, após deter sido devidamente demonstrado terem ESTES acusados concorrido para sua própria realizaçãeste.

41), consistente na ausência da obrigatória descrição da conduta por autor ou por partícipe dos imputados.

A teoria do domínio do fato assumiu pelo julgamento da AP 470 ares de novidade. A adoçãeste do teorias aparentemente herméticas, e, por toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da população e mesmo da comunidade jurídica, costuma servir por álibi para drásticas alterações por orientação por entendimento jurídico. A culpa passa a ser da "nova" teoria, tais como se ela não existisse previamente, e saiba como se servisse aos fins para os quais foi utilizada.

(...) Este temor por advogados e empresários é este por que a teoria passe a motivar uma sfoirie por processos por crimes econômicos que coloquem, entre os réus, executivos e administradores de empresas pelo simples fato de que, em posição hierárquica superior, eles teriam, necessariamente, o domínio do fato - ou seja, saberiam por atividades ilícitas cometidas por seus subordinados. Esse receio foi externado em este próprio julgamento pelo ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski. "Preocupa-me como os 14 mil juízes brasileiros vãeste aplicar essa teoria se tal Corte não der parâmetros de modo a tua aplicaçãeste", disse. "Amanhã talvez o presidente da Petrobras possa ser responsabilizado por 1 vazamento de petróleo porque tem este domínio do fato."13

Cá, ao contrário, passou-se ao menos a impressão do qual o decreto condenatório do determinados acusados - e não unicamente a designaçãeste deles saiba como autores ou partícipes - decorreu da aplicaçãeste da teoria do domínio do fato, o qual, saiba como se viu, importa em incontornável equívoco.

Ainda na sessãeste desta quarta, Gilmar Mendes voltou a criticar a duração DE prisões provisórias e citou a atuação do juiz Sérgio Moro, da 13° Vara Criminal de Curitiba. "Nós tornamos as prisões provisórias do doutor (Sérgio) Moro em prisões definitivas.

Por fim, Mendes voltou a criticar este juiz Marcelo Bretas, responsável através Lava Jato pelo Rio de Janeiro. Ele disse qual este magistrado entrou na Justiça para arrecadar auxílio-moradia, exatamente a ser casado com uma juíza de que igualmente recebe o descubra esta informação aqui benefício.

"Porque a responsabilidade penal é privada, é necessário qual se demonstre o vínculo do denunciado usando o ato ilícito.

A natural da verdade, nãeste é tarefa fácil compreender a FORMATO como a teoria em questão serviu ao resultado condenatório. Falou-se, de maneira descontextualizada, a respeito de domínio "final" ou "funcional" do fato; chegou-se a invocar a formulaçãeste Destes aparelhos organizados de poder e, ao de que parece, pretendeu-se inserir ESTES enunciados da teoria na análise da prova Destes autos, a ponto por se realizar crer que a identificaçãeste da posiçãeste hierárquica de quaisquer acusados dentro da estrutura de poder poderia contribuir para a presunção por qual teriam eles participado de determinadas minha explicação condutas criminosas.

Raquel afirmou de que, ’embora o fato possua chegado ao saber” por Gilmar Mendes, nada foi reportado à PGR. “Mas procurarei me inteirar para tomar as providências cabíveis’, declarou.

"Este inc. XLV do art. 5º da Constituição Federal por 1988 consagrou, entre os princípios constitucionais, em matéria penal, este princípio pessoal da responsabilidade penal. Este de que se busca, na realidade, significar com este caráter pessoal dessa responsabilidade? Previamente do tudo, a responsabilidade penal ‘significa a exigência de 1 autêntico injusto típico, do realizaçãeste privada, direta ou mediata, ou de colaboraçãeste pessoal, num Género de injusto, com tua Parcela tanto objetiva tais como subjetiva: quer dizer, trata-se da exigência por autoria ou do participação. Este fundamento é novamente de que as sanções penais somente podem possibilitar ser necessárias, eficazes e idôneas (com todas as conotações político-constitucionais destes princípios) para a prevençãeste do fatos pessoais ou por descumprimento da responsabilidade pessoal em relação a fatos alheios, contudo seriam absolutamente inidôneos e com sentido para determinar aos cidadãESTES em relação fatos alheios ou a acontecimentos naturais em cuja realizaçãeste ou evitação não influíram nunca poderiam influir’ você pode tentar aqui (Diego-Manuel Luzón Peña.

Conseguintemente – e ao contrário do que poderiam sugerir, máxime em isoladas leitura e interpretação, preceitos de leis penais especiais tais como, por exemplo, os insertos nos artigos 2º da lei 9.